MP recomenda afastamento de parentes de prefeita em Muritiba 3q3v28

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, mais conhecida como Rose (PSD), a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma istração pública.

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A recomendação assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis, aconteceu após a prefeita nomear a própria filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, para ocupar duas secretarias na gestão da mãe.

A promotora orienta a prefeitura a não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade istrativa.

O MPBA também orientou que o município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.